A LEI MAIOR.
Ha 135, no dia 13 de maio, em pleno domingo, a Princesa Regente, Sua Alteza Isabel de Orleans e Bragança, assinou a Lei 3.353, com uma pena de ouro ornada com 25 pedras vermelhas e 27 brilhantes.
A Lei foi cognominada de Áurea, pela sua essência, finalidade e espírito; e dona Isabel, declarada REDENTORA, pela coragem do ato.
Para os constitucionalistas a Constituição é a Lei Maior. Mas isso diz respeito apenas a hierarquia legislativa, porque a Lei Áurea, mesmo pequena no tamanho; é, e sempre será, colossal pelo que se propôs: abolir a escravidão.
Outrora o óbvio dispensava comentários e, por isso, a Lei Áurea tem apenas dois artigos; porém nos dias atuais, o óbvio, de tão óbvio precisa ser bradado, para não ser ignorado.
É preciso vigilância para escravidão não voltar sob aspecto trabalho forçado, ou de qualquer outro, que reduzam o sagrado direito da Liberdade que, depois da vida, é o mais fundamental dos direitos: liberdade para crer e para não crer, inclusive na ciência, que é incerta.
Não faz muito tempo o judiciário adotou medidas coercitivas contra quem não se vacinou contra a COVID-19, legitimando postulados da ciência, apesar das suas probabilidades incertas e pouco tempo de testes. Um "apartheid científico" que segregou tantos quantos (no exercício da Liberdade de não crer), duvidaram da eficácia das vacinas do COVID-19, separando vacinados de não vacinados, para restringir o acesso destes aos recintos públicos e até particulares.
Não nego o mérito e avanços da ciência; mas a Liberdade é bem maior. Liberdade inclusive de crer e de não crer, assegurada por uma Lei nunca alterada, nunca retocada, nunca revogada: a Lei Maior do Brasil, Áurea por essência, a Carta da Liberdade.
Uma atualização hermenêutica da Lei Áurea é premente contra as modernas formas de escravidão: do judiciário, das tecnologias, da ciência, do mercado financeiro e das ideologias que alienam. Afinal, a vida só vale a pena com Liberdade, principalmente a liberdade de crer e não crer, pois só quem tem essa faculdade pode se considerar realmente livre.
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